TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO I - Da Composição dos Níveis Escolares

Art. 21

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 21

235 acórdãos e 165 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

235 acórdãos de TJPR, CARF e outros tribunais citam este artigo36 TJPR · 32 CARF · 26 TJRS · 21 TR3 · 20 TRF2 · 13 TJPE · 13 TRF5 · 13 TJGO · 8 TJRN · 8 TRF3 · 7 TJDFT · 7 TJSP · 5 TST · 5 TRF4 · 4 TJES · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TJTO · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18

5006104-84.2025.8.08.0021RECURSO INOMINADO CÍVEL

Rel. Paulo Abiguenem Abib · 05/11/2026

5000925-55.2024.4.03.6108APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA · 28/10/2026

5003333-03.2023.4.04.7118Apelação Cível

Rel. Fernando Quadros da Silva · 23/10/2026

Ver todos os 235 acórdãos

165 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo42 TST · 39 STJ · 35 TJDFT · 15 TRF2 · 13 TRF4 · 7 TJPE · 4 TRF5 · 2 STF · 2 TJBA · 2 TJPR · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPI · 1 TR3

ARE 1628459RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 05/11/2026

0010579-71.2018.5.15.0086RRAg

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026

AREsp 3332370

Rel. Sérgio Kukina · 21/10/2026

Ver todas as 165 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art21

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