TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção II - Da Educação Infantil
Art. 30
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 30
Redação atual dada pela Lei 12.796/2013. 1.709 acórdãos e 1.307 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
2013alterado · Lei 12.796/2013
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
Rel. Des.(a) Fábio Torres de Sousa · 05/11/2026
Rel. substituto horacio ribas teixeira · 04/11/2026
Rel. substituto horacio ribas teixeira · 04/11/2026
Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026
Rel. Eduardo João Lima Costa · 29/09/2026
Rel. Léo Romi Pilau Júnior · 18/09/2026
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