CAPÍTULO II - Do Conselho da Justiça Federal

Art. 5

Organização da Justiça Federal · Art. 5

71 acórdãos e 342 decisões monocráticas de TRF4, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 5° O Conselho da Justiça Federal funcionará junto ao Tribunal Federal de Recursos.

71 acórdãos de TRF4, TRF3 e outros tribunais citam este artigo40 TRF4 · 27 TRF3 · 2 TRF2 · 1 TJSC · 1 TRF5

5013965-54.2026.4.02.0000Conflito de Competência (Turma)

Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 21/10/2026

5044637-97.2026.8.24.0000Correição Parcial Criminal

Rel. João Marcos Buch · 23/09/2026

5032019-48.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Claudia Cristina Cristofani · 18/11/2025

Ver todos os 71 acórdãos

342 decisões monocráticas de TRF4, STF e outros tribunais citam este artigo339 TRF4 · 2 STF · 1 TST

5032019-48.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 20/04/2026

5030097-69.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cláudia Cristina Cristofani · 24/09/2025

5023515-53.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fernando Quadros da Silva · 08/09/2025

Ver todas as 342 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Do Conselho da Justiça Federal

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1966-05-30;5010!art5

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