Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.941, de 2009.
TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I - DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Art. 81
Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio · Art. 81
Revogado pela Lei 11.941/2009.
Histórico de alterações
2009revogado · Lei 11.941/2009
Art. 81. O Instituto Nacional do Seguro Social-INSS divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores das contribuições previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11, bem como relatório circunstanciado das medidas administrativas e judiciais adotadas para a cobrança e execução da dívida.
(Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita