Art. 22-B
Incluído pela Lei 10.256/2001. 9 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.
Art. 22B. As contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 22 desta Lei são substituídas, em relação à remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador rural contratado pelo consórcio simplificado de produtores rurais de que trata o art. 25A, pela contribuição dos respectivos produtores rurais, calculada na forma do art. 25 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001).
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