PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 298
Código de Processo Civil · Art. 298
1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 17/06/2026.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
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