PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 298

Código de Processo Civil · Art. 298

162 acórdãos e 680 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

162 acórdãos de TJPR, TJRN e outros tribunais citam este artigo41 TJPR · 19 TJRN · 14 TJRJ · 10 STJ · 10 TJPI · 9 TJCE · 9 TJSP · 8 TJMG · 7 TJSC · 7 TJTO · 6 TJES · 4 TJPE · 4 TJPA · 3 TJRS · 3 TRF1 · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJRO · 1 STF · 1 TJRR

1362099-68.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Alberto Diniz Junior · 15/10/2026

0053252-86.2026.8.16.0000

Rel. naor de macedo neto · 14/10/2026

AREsp 3211777

Rel. Humberto Martins · 01/10/2026

Ver todos os 162 acórdãos

680 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo407 TJSC · 148 STJ · 32 TJPR · 27 TJCE · 23 TJDFT · 22 TJRJ · 6 TJPE · 5 TJRS · 4 TJSP · 4 TRF1 · 2 TJMG

5098648-76.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vitoraldo Bridi · 15/10/2026

5094493-30.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 13/10/2026

5097206-75.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Yhon Tostes · 09/10/2026

Ver todas as 680 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art298

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