PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 294

Código de Processo Civil · Art. 294

3.372 acórdãos e 5.039 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

3.372 acórdãos de TJRN, TJMS e outros tribunais citam este artigo1.036 TJRN · 565 TJMS · 440 TJRJ · 298 TJPR · 244 TJSP · 152 TJPE · 99 TJMG · 96 TJDFT · 94 TJRS · 68 TJES · 56 TJSC · 56 TJRO · 49 TJPA · 32 TJCE · 28 STJ · 21 TJTO · 15 TRF1 · 12 TJPI · 5 TRF3 · 2 STF · 2 TJRR · 1 TJMT · 1 TRF5

0824017-30.2026.8.20.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Suzana Paula de Araujo Dantas Correa · 15/10/2026

0039124-61.2026.8.16.0000

Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 15/10/2026

7002541-67.2025.8.22.0018APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raduan Miguel Filho · 14/10/2026

Ver todos os 3.372 acórdãos

5.039 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo2.519 TJDFT · 1.170 TJSC · 758 STJ · 134 TJPE · 127 TRF1 · 91 TJSP · 64 TJCE · 52 TJRS · 46 TJPR · 35 STF · 22 TJRJ · 15 TJMG · 6 TJBA

5088645-62.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 16/10/2026

Rcl 101158RECLAMAÇÃO

Rel. Flávio Dino · 15/10/2026

5098648-76.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vitoraldo Bridi · 15/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art294

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