PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 294
Código de Processo Civil · Art. 294
4 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 24/11/2025.
Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Rel. Daniela Teixeira · 24/11/2025
Rel. Daniela Teixeira · 24/11/2025
Rel. Jesuino Rissato · 27/05/2024
Conta gratuita do Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita