PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 295

Código de Processo Civil · Art. 295

231 acórdãos e 1.071 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

231 acórdãos de TJRN, TRF1 e outros tribunais citam este artigo49 TJRN · 22 TRF1 · 20 TJPR · 16 TJSP · 16 TJRJ · 15 STJ · 14 TJRR · 12 TJSC · 12 TJPE · 12 TJPI · 9 TJDFT · 9 TJRS · 7 TJES · 4 TJTO · 3 TJCE · 3 TJPA · 2 TJMG · 2 TJRO · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TRF3

5005893-08.2023.8.24.0010Apelação

Rel. Humberto Goulart da Silveira · 08/10/2026

5000631-06.2024.8.24.0087Apelação

Rel. Gladys Afonso · 06/10/2026

1500367-53.2017.8.26.0648Apelação Cível

Rel. Simone Gomes Rodrigues Casoretti · 05/10/2026

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1.071 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo767 STJ · 94 TJDFT · 71 TJSC · 60 TJCE · 28 TJPE · 20 TJSP · 11 TRF1 · 7 TJPR · 6 STF · 4 TJRS · 2 TJMG · 1 TJRJ

5151523-80.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 06/10/2026

AREsp 3265998

Rel. Raul Araújo · 02/10/2026

AREsp 3207584

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/09/2026

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