PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 296
Código de Processo Civil · Art. 296
3 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 23/03/2026.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
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