PARTE GERALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 296
Código de Processo Civil · Art. 296
2.431 acórdãos e 4.001 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 16/10/2026
Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 16/10/2026
Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 16/10/2026
Rel. Marcos Fey Probst · 16/10/2026
Rel. Selso de Oliveira · 16/10/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 15/10/2026
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