Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.314, de 1996.
CAPÍTULO II - Da Pesquisa Mineral
Art. 21
Código de Mineração · Art. 21
Revogado pela Lei 9.314/1996.
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.314/1996
Art 21.
(Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996)
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