CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
Art. 78-B
Código Florestal · Art. 78-B
Incluído pela Lei 14.595/2023.
Histórico de alterações
2023incluído · Lei 14.595/2023
Art. 78-B. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 14.595, de 2023)
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