TÍTULO ICAPÍTULO I - ENERGIA HIDRÁULICA E SEU APROVEITAMENTO

Art. 142

Código de Águas · Art. 142

Art. 142. Entendem-se por potência para os efeitos deste Código a que é dada pelo produto da altura da queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada.

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art142

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