TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHOCAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERALSEÇÃO IX - DAS PROVAS

Art. 821

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 821

Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 430 acórdãos e 601 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Histórico de alterações

1946alterado · DL 8.737/1946

Art. 821. Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que êsse número poderá ser elevado a seis.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

430 acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo155 TRT12 · 67 TST · 66 TRT6 · 35 TRT10 · 30 TRT3 · 17 TRT9 · 15 TRT1 · 12 TRT18 · 8 TRT5 · 7 TRT20 · 6 TRT14 · 4 TRT21 · 3 TRT16 · 2 TRT19 · 1 TRT7 · 1 TRT11 · 1 TRT24

0000186-59.2021.5.09.0665Ag-AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 26/10/2026

0100039-68.2022.5.01.0264Ag-AIRR

Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 18/08/2026

0001635-18.2012.5.04.0015RR

Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · 25/10/2023

Ver todos os 430 acórdãos

601 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo597 TST · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TRT6

0019440-88.2025.5.16.0016AIRR

Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 10/11/2026

0019998-60.2025.5.16.0016AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/11/2026

0017451-47.2025.5.16.0016AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 09/11/2026

Ver todas as 601 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art821

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