TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO II - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL

Art. 577

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 577

1.546 acórdãos e 3.937 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 577 - O Quadro de Atividades e Profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical.

1.546 acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo503 TST · 168 TRT6 · 121 TRT10 · 97 TRT3 · 90 TRT18 · 73 TRF3 · 69 TRT21 · 60 TRT12 · 54 TRT9 · 42 TRT1 · 40 CARF · 39 TRT7 · 37 TRT5 · 34 TRF1 · 24 TRT16 · 18 TRT20 · 15 TRF5 · 12 TJSP · 9 TRT14 · 8 TJRS · 7 TRF4 · 7 TRF2 · 4 TRT23 · 3 TRT19 · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TR3 · 2 TRT11 · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJBA · 1 TRT24

0001298-95.2014.5.12.0060RRAg

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/11/2026

0000678-33.2013.5.10.0009RR

Rel. José Roberto Freire Pimenta · 20/10/2026

0007978-28.2024.5.05.0000EDCiv-ROT

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 21/09/2026

Ver todos os 1.546 acórdãos

3.937 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo3.848 TST · 59 STJ · 6 TRF1 · 5 STF · 5 TJPR · 5 TRF4 · 3 TRF2 · 2 TRF5 · 2 TRT3 · 2 TRT12

0000254-77.2025.5.07.0033AIRR

Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026

0010641-37.2025.5.03.0010AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2026

0100954-69.2024.5.01.0031AIRR

Rel. João Pedro Silvestrin · 10/11/2026

Ver todas as 3.937 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art577

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