TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 561

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 561

8 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2024.

Art. 561 - A denominação "sindicato" é privativa das associações profissionais de primeiro grau, reconhecidas na forma desta Lei.

8 acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo5 TST · 2 TRT10 · 1 TJSC

0256800-62.2009.5.04.0018RR

Rel. Delaide Miranda Arantes · 19/03/2019

0000880-96.2011.5.02.0463AIRR

Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 13/03/2019

0065200-91.2010.5.17.0005RR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 21/08/2013

Ver todos os 8 acórdãos

22 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0002219-11.2014.5.09.0069ARR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 07/03/2024

0001052-57.2019.5.08.0118Ag-AIRR

Rel. Aloysio Correa da Veiga · 14/12/2023

0000684-17.2020.5.08.0117AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 27/06/2023

Ver todas as 22 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art561

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