TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
Art. 555
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 555
Art. 555 - A pena de cassação da carta de filiação sindical será imposta à entidade sindical:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946
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