TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
Art. 556
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 556
Redação atual dada pela DL 8.740/1946.
Histórico de alterações
1946alterado · DL 8.740/1946
Art. 556 - A cassação da carta de filiação da entidade sindical não importará na sua dissolução.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
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