Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória n. 955, de 2020.
TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO I - DA INSTITUIÇÃO SINDICALSEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES
Art. 553
Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 553
Revogado pela MP 955/2020.
Histórico de alterações
2019alterado · MP 905/20192020revogado · MP 955/2020
Art. 553. As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas, segundo o seu caráter e a sua gravidade, com as seguintes penalidades:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
(Revogado pela Medida Provisória n. 955, de 2020)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita