TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

Art. 238

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 238

Redação atual dada pela Lei 3.970/1961. 741 acórdãos e 1.651 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Histórico de alterações

1961alterado · Lei 3.970/1961

Art. 238. Será computado, como de trabalho efetivo, todo o tempo em que o empregado estiver à disposição da estrada.

(Redação dada pela Lei nº 3.970, de 1961)

741 acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo614 TST · 44 TRT3 · 25 TRT16 · 14 TRT12 · 8 TRF4 · 8 TRT18 · 6 TRT1 · 6 TRT9 · 6 TRT10 · 3 TR3 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 1 TRT21 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0010564-19.2017.5.03.0039Ag-RRAg

Rel. Morgana de Almeida · 29/10/2026

0000012-05.2022.5.08.0128Ag-AIRR

Rel. Morgana de Almeida · 29/10/2026

0011074-29.2024.5.15.0079RR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 28/10/2026

Ver todos os 741 acórdãos

1.651 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo1.647 TST · 2 TRF4 · 2 TRT12

0010532-87.2021.5.03.0131RRAg

Rel. Breno Medeiros · 09/11/2026

0011586-27.2023.5.15.0150RRAg

Rel. Eleonora Bordini Coca · 05/11/2026

0012291-98.2022.5.15.0137RRAg

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 27/10/2026

Ver todas as 1.651 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art238

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