Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977.

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES

Art. 220

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 220

Revogado pela Lei 6.514/1977. 8 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.

Histórico de alterações

1977revogado · Lei 6.514/1977

Art. 220 -

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

8 acórdãos de TJSP, TRT18 e outros tribunais citam este artigo3 TJSP · 2 TRT18 · 1 TST · 1 TRT21 · 1 TRT5

1033402-07.2022.8.26.0577Apelação

Rel. Antonio Celso Faria · 09/03/2026

1032314-31.2022.8.26.0577Apelação Cível

Rel. Mônica Serrano · 08/01/2025

1000416-97.2022.8.26.0577Apelação Cível

Rel. Paulo Cícero Augusto Pereira · 07/07/2024

Ver todos os 8 acórdãos

15 decisões monocráticas do TST citam este artigo

0016200-67.2011.5.17.0012ARR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/07/2026

0000140-81.2023.5.06.0019AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 27/05/2025

0000140-81.2023.5.06.0019AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/05/2025

Ver todas as 15 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art220

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