Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977.

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES

Art. 205

Consolidação das Leis do Trabalho · Art. 205

Revogado pela Lei 6.514/1977. 19 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.

Histórico de alterações

1977revogado · Lei 6.514/1977

Art. 205 -

(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

19 acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo11 TST · 2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TRT10 · 1 TJSP · 1 TRF2

1047105-54.2024.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Martin Vargas · 18/03/2026

5053085-98.2024.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 05/02/2026

5001157-16.2020.4.03.6138APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR · 08/09/2025

Ver todos os 19 acórdãos

59 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo57 TST · 1 STJ · 1 TRT3

0001648-36.2016.5.17.0008AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/11/2024

0010984-79.2022.5.15.0050AIRR

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 08/08/2024

0026753-13.2016.5.00.0000ED-AR

Rel. Aloysio Correa da Veiga · 17/06/2024

Ver todas as 59 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art205

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