TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais

Poderes da União

Constituição Federal · Art. 2

rubrica editorial

39.017 acórdãos e 106.900 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026. Nos 63 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 96,8% negaram provimento ou a ordem, 3,2% não conheceram do recurso.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Como o STJ vem decidindo

63 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 06/2024 e 10/2026, por resultado:

96,8%negaram provimento ou a ordem61
3,2%não conheceram do recurso2

Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

39.017 acórdãos de TRF5, TST e outros tribunais citam este artigo3.292 TRF5 · 2.921 TST · 2.694 TJPE · 2.549 TJGO · 2.501 TJSP · 2.362 TJBA · 2.237 STF · 2.079 TJRN · 2.023 TJRJ · 1.887 TJTO · 1.740 TJPI · 1.460 TJMA · 1.243 TRF3 · 1.221 TJMG · 939 TJCE · 880 TRF2 · 811 TJDFT · 641 TJES · 622 TRF1 · 568 TJPR · 561 TJRS · 541 TJPA · 486 TJPB · 474 TJSC · 421 STJ · 398 TJSE · 374 TJRO · 321 TJAM · 312 TRF4 · 216 TJMS · 105 TCEPR · 58 TJRR · 33 CARF · 15 TJMT · 13 CNJ · 6 TCESP · 5 TNU · 4 RFB · 3 TCU · 1 TRF6

1551907-92.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Pedro Aleixo · 29/10/2026

0801228-22.2024.8.12.0035Embargos de Declaração Cível

Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 29/10/2026

1003974-41.2026.8.26.0576Embargos de Declaração Cível

Rel. Tania Ahualli · 29/10/2026

Ver todos os 39.017 acórdãos

106.900 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo42.700 TST · 36.096 STF · 4.655 STJ · 3.726 TJMA · 2.712 TJPE · 2.555 TJCE · 2.186 TJBA · 2.164 TJDFT · 1.885 TJSC · 1.600 TRF2 · 1.477 TRF1 · 1.116 TJGO · 937 TJPR · 621 TJMG · 602 TRF4 · 520 TRF5 · 419 TJPB · 376 TCESP · 258 TJSP · 207 TJRS · 67 TJRJ · 13 TJAM · 5 TJPI · 2 TNU · 1 TRF6

0001692-76.2026.8.16.0139

Rel. Francisco Cardozo Oliveira · 29/10/2026

0906897-68.2014.8.24.0039Apelação

Rel. Jaime Ramos · 28/10/2026

0905651-37.2014.8.24.0039Apelação

Rel. Jaime Ramos · 28/10/2026

Ver todas as 106.900 decisões monocráticas

16 conteúdos da Criminal Player citam este artigo

ArtigoRequisição direta de RIF: a tentativa de se criar um investigação criminal sem controle judicial

Georges Abboud · 2025

ArtigoColaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitos

Denis Sampaio · 2023

ArtigoA EC 125 e a relevância da questão de direito no recurso especial

Georges Abboud · 2022

ArtigoNunes e Lisboa: Emenda Constitucional 125/22

Dierle Nunes · 2022

Mostrando os 4 mais recentes de 16.

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art2

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita