TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Poderes da União
Constituição Federal · Art. 2
rubrica editorial
2.789 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.