TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Poderes da União
Constituição Federal · Art. 2
rubrica editorial
2.857 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 02/07/2026. Nos 58 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 91,4% negaram provimento ou a ordem, 3,4% não conheceram do recurso, 3,4% concederam ou deram provimento, 1,7% outros resultados.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
58 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 06/2024 e 07/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 02/07/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 29/06/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 24/06/2026