CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção I - Do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE
Art. 6
Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 6
Art. 6o
A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006 , passa a vigorar acrescida dos Anexos V-A e V-B na forma dos Anexos V e VI desta Lei, respectivamente.
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