CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Art. 7-C

Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005) · Art. 7-C

Incluído pela Lei 15.141/2025.

Histórico de alterações

2025incluído · Lei 15.141/2025

Art. 7º-C. Os cargos vagos e os que vierem a vagar constantes da Tabela III do Anexo VIII ficarão provisoriamente alocados no Ministério da Educação.

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Art. 7
Art. 7-A
Art. 7-B
Art. 7-D
Art. 7-E
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Art. 8

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2005-01-12;11091!art7-C

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