Artigo revogado. Substituído ou revogado.

TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V - Dos Benefícios

Art. 81

Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 81

Revogado pela Lei 8.870/1994. 129 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.

Histórico de alterações

1994revogado · Lei 8.870/1994

Art. 81. Serão devidos pecúlios:

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

I -

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

II -

(Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

III -

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

129 acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo54 TRF3 · 25 TRF1 · 17 TR2 · 13 TR3 · 4 TJRJ · 4 TJPE · 4 TRF2 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 CARF · 1 TR1 · 1 TRT3

0200470-74.2024.8.06.0095APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 19/08/2026

0039736-03.2009.4.03.6301APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 10/06/2026

5004576-78.2020.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Carmen Silvia Lima de Arruda · 20/02/2026

Ver todos os 129 acórdãos

42 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo31 TST · 7 STJ · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TRF2

0000530-62.2019.5.13.0030RRAg

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/09/2026

0001135-54.2018.5.12.0035RRAg

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 17/07/2026

0016189-49.2022.5.16.0022AIRR

Rel. Morgana de Almeida Richa · 02/12/2025

Ver todas as 42 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art81

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