Artigo revogado. Substituído ou revogado.

TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V - Dos Benefícios

Art. 81

Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 81

Revogado pela Lei 8.870/1994.

Histórico de alterações

1994revogado · Lei 8.870/1994

Art. 81. Serão devidos pecúlios:

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

I -

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

II -

(Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

III -

(Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

Outros artigos do mesmo capítulo: Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Art. 72
Art. 73
Art. 73-A
Art. 74
Art. 75
Art. 76
Art. 77
Art. 78
Art. 80
Art. 86
Art. 88
Art. 89

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art81

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita