Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.032, de 1995.
TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALCapítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERALSeção V - Dos Benefícios
Art. 64
Planos de Benefícios da Previdência Social · Art. 64
Revogado pela Lei 9.032/1995. 51 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Histórico de alterações
1995revogado · Lei 9.032/1995
Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo .
(Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)
Rel. Aline Lazzaron · 02/06/2026
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