Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.986, de 2000.
Capítulo I - DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO
Art. 8
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) · Art. 8
Revogado pela Lei 9.986/2000.
Histórico de alterações
2000revogado · Lei 9.986/2000
Art. 8º
(Revogado pela Lei nº 9.986, de 2000)
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