Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.848, de 2019.
Capítulo I - DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO
Art. 6
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) · Art. 6
Revogado pela Lei 13.848/2019.
Histórico de alterações
2019revogado · Lei 13.848/2019
Art. 6o
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
I -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
II -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
III -
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência
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