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ExpertDesde 07/12/23PE26 seguidoresGina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra., Expert desde 07/12/23290 Conteúdos no acervo- novidade
O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3)O artigo aborda a relação entre a decisão do AgRg no RHC 200.123-MG e o fenômeno do populismo penal no Brasil, destacando como discursos punitivos simplistas e emocionais alimentam uma erosão das g…( 0 )livre - novidadeO esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2)O artigo aborda a análise crítica do AgRg no RHC 200.123-MG, destacando a importância da inviolabilidade do domicílio e os limites constitucionais para a entrada de agentes estatais em residências….( 0 )livre
- Alguns pontos sobre a quesitação no crime de feminicídioO artigo aborda as recentes mudanças na legislação sobre o feminicídio, introduzindo um tipo penal autônomo e destacando suas especificidades no contexto do Tribunal do Júri. Os autores discutem a …( 3 )( 2 )livre
- O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?O artigo aborda a complexa interação entre o poder do Estado em utilizar o reconhecimento pessoal como prova e o direito do réu à não autoincriminação. Discute se o réu pode ser forçado a participa…( 0 )livre
- Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 2)O artigo aborda os erros comuns na colheita da prova oral, enfatizando a importância da formulação adequada de perguntas e os impactos de tons autoritários e vieses do entrevistador na recuperação …( 0 )livre
Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro com Gina MunizA aula aborda os novos contornos da confissão no processo penal brasileiro, enfatizando decisões recentes do STJ relacionadas à admissibilidade de confissões extrajudiciais e judiciais. Gina Muniz …( 7 )( 6 )
08 – Reconhecimento Pessoal – Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia – Defesa SolidáriaA aula aborda o tema do reconhecimento pessoal, discutindo sua fragilidade epistêmica e a necessidade de procedimentos rigorosos para evitar condenações injustas. Os palestrantes ressaltam a import…( 8 )( 5 )
Ep. 027 Na veia recebe Rômulo CarvalhoO episódio aborda a importância da inexigibilidade de conduta diversa no contexto do direito penal, destacando como essa tese pode servir como uma potenciais ferramentas de defesa em situações comp…( 5 )( 4 )livre- novidadeEp. 045 Tráfico, tortura e extinção da punibilidade pela hipossuficiência: o que o STJ tem decidido?O episódio aborda as recentes decisões do STJ sobre temática criminal, discutindo a interpretação do tráfico de drogas, incluindo a responsabilidade por atos preparatórios e a caracterização da aut…( 1 )( 1 )livre
- novidadeEp. 047 Na Veia recebe Sara MatanzazO episódio aborda a importância do acesso à justiça e à defesa de populações silenciadas no Brasil, destacando a experiência da defensora pública Sara Matanzas. A discussão aborda a seletividade do…( 1 )( 1 )livre
- Ep. 031 A palavra do Policial sob especial escrutínioO episódio aborda a importância do “especial escrutínio” na análise dos depoimentos policiais, especialmente em casos que envolvem abordagens e perseguições. Os participantes discutem a necessidade…( 3 )( 1 )livre
- Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia e a responsabilidade de preservar a integridade das provas digitais no sistema de justiça criminal, focando na necessidade de comprovar a autenti…( 3 )( 2 )livre
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- Ep. 031 A palavra do Policial sob especial escrutínioO episódio aborda a importância do “especial escrutínio” na análise dos depoimentos policiais, especialmente em casos que envolvem abordagens e perseguições. Os participantes discutem a necessidade…( 3 )( 1 )livre
- Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro com Gina MunizA aula aborda os novos contornos da confissão no processo penal brasileiro, enfatizando decisões recentes do STJ relacionadas à admissibilidade de confissões extrajudiciais e judiciais. Gina Muniz …( 7 )( 6 )
- 08 – Reconhecimento Pessoal – Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia – Defesa SolidáriaA aula aborda o tema do reconhecimento pessoal, discutindo sua fragilidade epistêmica e a necessidade de procedimentos rigorosos para evitar condenações injustas. Os palestrantes ressaltam a import…( 8 )( 5 )
- Ep. 027 Na veia recebe Rômulo CarvalhoO episódio aborda a importância da inexigibilidade de conduta diversa no contexto do direito penal, destacando como essa tese pode servir como uma potenciais ferramentas de defesa em situações comp…( 5 )( 4 )livre
- Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia e a responsabilidade de preservar a integridade das provas digitais no sistema de justiça criminal, focando na necessidade de comprovar a autenti…( 3 )( 2 )livre
- Reconhecimento na Resolução 484/22 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a importância do reconhecimento de pessoas no Tribunal do Júri, ressaltando suas implicações em erros judiciários e a necessidade de compliance com evidências científicas, especialm…( 0 )livre
- Ep. 016 Na Veia recebe Ana Luize SantulloO episódio aborda a experiência da Defensora Pública Ana Luize Santullo, que compartilha seu percurso até a aprovação em concursos e suas impressões sobre a atuação na Defensoria Pública do Pará. O…( 0 )livre
- Existe liberdade não provisória?O artigo aborda a prática de imposição de medidas cautelares alternativas à prisão em audiências de custódia no Brasil, destacando a necessidade de compreender a liberdade provisória. Os autores di…( 0 )livre
- Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmicaO artigo aborda a incompatibilidade entre a prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto, destacando a violação de princípios constitucionais, como o sistema acusatório. Os autores discutem …( 1 )( 1 )livre
- Ep. 021 Agachar só na academia! O HC 243.218/SP e a inconstitucionalidade da revista vexatóriaO episódio aborda a inconstitucionalidade da revista íntima vexatória em estabelecimentos prisionais, destacando o julgamento do HC 243.218/SP pela ministra Carmen Lúcia. Os participantes discutem …( 2 )( 2 )livre
- Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia no tratamento de provas digitais, enfatizando a necessidade de metodologias rigorosas durante a apreensão e análise desses dados para garantir su…( 1 )livre
- Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1)O artigo aborda as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, destacando a valorização desequilibrada das palavras dos policiais em detrimento das dos réus e testemunhas. Explora como ess…( 3 )( 2 )livre
- Ep. 020 Na Veia recebe Allan JoosO episódio aborda a reflexão crítica sobre o sistema carcerário brasileiro, com foco nas desigualdades raciais e socioeconômicas que permeiam a população encarcerada, estimando-se que cerca de 62% …( 0 )livre
- Ep. 006 Caso Daniel AlvesO episódio aborda a repercussão da condenação de Daniel Alves, com as defensoras Rafa Garcez e Gina Muniz, além do defensor Fernando Soubhia, discutindo aspectos cruciais do caso e suas implicações…( 0 )livre
- O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júriO artigo aborda a admissibilidade da menção aos antecedentes criminais do acusado durante os julgamentos do Tribunal do Júri, destacando a proibição dessa prática em sistemas jurídicos como o do co…( 0 )livre
- Ep. 024 Confissão extrajudicial e aviso de MirandaO episódio aborda a confissão extrajudicial e a importância do aviso de Miranda no contexto do processo penal brasileiro, destacando uma recente decisão do STJ que impõe novos parâmetros para a adm…( 3 )( 2 )livre
- Reconhecimento a partir da Resolução 484 do CNJ no Tribunal do JúriO artigo aborda a problemática do reconhecimento de pessoas no contexto do Tribunal do Júri, destacando as irregularidades nos procedimentos de identificação, que muitas vezes influenciam injustame…( 0 )livre
- Ep. 032 Carta para vítimaO episódio aborda a polêmica gerada por uma juíza que, em um caso de feminicídio, se desviou do protocolo judicial e leu uma carta emocionada para a vítima antes de proferir a sentença. As defensor…( 1 )livre
Ep. 031 Precedentes importantes em 2022 sobre o Tribunal do JúriO episódio aborda os principais precedentes do Tribunal do Júri em 2022, com Denis Sampaio e Gina Muniz discutindo suas implicações e a evolução jurisprudencial nesse contexto. Os participantes ana…( 1 )livre- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a paridade de gênero no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, discutindo modelos norte-americanos e argentinos para garantir a representatividade feminina neste contexto judicia…( 0 )livre
- Ep. 025 Na veia recebe Rodrigo Faucz numa conversa sobre Tema 1068 e a execução antecipada da pena no Tribunal do JúriO episódio aborda a execução automática das penas decorrentes de condenações pelo tribunal do júri, destacando a recente decisão do STF que permite a prisão imediata, independentemente da quantidad…( 0 )livre
- Gina Muniz: Processo penal: elemento informativo não é prova!O artigo aborda a distinção entre elementos informativos e provas no processo penal, argumentando que a leitura de depoimentos da fase investigatória durante a audiência não garante o efetivo contr…( 0 )livre
- Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)O artigo aborda a Lei 14.843/2024, que recrudesce o tratamento da população carcerária, especialmente ao reestabelecer o exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime. …( 0 )livre
- Um writ baseado em evidênciasO artigo aborda a necessidade de regulamentação do uso terapêutico da cannabis no Brasil, destacando a contradição entre a permissão legal para uso medicinal e a criminalização do cultivo para esse…( 0 )livre
- Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024!O artigo aborda a retrospectiva das decisões dos tribunais superiores em 2023 relacionadas ao Tribunal do Júri, destacando temas como a presunção de inocência, a plenitude de defesa e a inconstituc…( 2 )( 1 )livre
- O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?O artigo aborda a complexa interação entre o poder do Estado em utilizar o reconhecimento pessoal como prova e o direito do réu à não autoincriminação. Discute se o réu pode ser forçado a participa…( 0 )livre
- Ep. 005 Direito Penal ou ação social? Os prefeitos tiktokers viralizando nas costas da população em situação de ruaO episódio aborda as ações de prefeitos que, em meio a suas produções no TikTok, tratam da população em situação de rua. As defensoras Rafa Garcez e Gina Muniz, junto com Fernando Soubhia, discutem…( 0 )livre
- Os debates em plenário pelo método analítico de WigmoreO artigo aborda a aplicação do método analítico de Wigmore nas discussões no Tribunal do Júri, destacando sua importância para a organização e valoração das provas durante os debates. Os autores ex…( 0 )livre
- Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zeroO artigo aborda a análise do princípio da insignificância no direito penal, discutindo a legitimidade da sanção penal em face da inexpressividade da lesão ao bem jurídico protegido. Os autores anal…( 0 )livre
- Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusaçãoO artigo aborda a disparidade entre defesa e acusação no processo penal brasileiro, enfatizando a importância da paridade de armas para garantir um julgamento justo. A autora analisa a precariedade…( 0 )livre
- Ep. 004 Freud explica o fetiche inquisitório?O episódio aborda as prisões de ofício, discutindo as implicações legais e sociais dessa prática no sistema penal. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia exploram co…( 0 )livre
- Ep. 015 Quem conta um causo, inventa um bocado?O episódio aborda histórias engraçadas e inusitadas vividas pelos defensores Gina, Rafa e Eduardo durante sua trajetória na Defensoria Pública, explorando casos peculiares e reflexões sobre a práti…( 0 )livre
- Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2)O artigo aborda os novos contornos da confissão no Processo Penal brasileiro, destacando a mudança na valoração dessa prova com a aplicação do AREsp 2.123.334. Analisa a fragilidade das confissões,…( 0 )livre
- Interrogatório por videoconferência no plenário do júriO artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência durante o júri, destacando os riscos à defesa e direitos do réu, e a desumanização…( 0 )livre
- Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo?O artigo aborda a discussão sobre a taxatividade do rol do artigo 478 do CPP, que proíbe o uso de certos argumentos de autoridade durante os debates no tribunal do júri, como a referência à pronúnc…( 0 )livre
#169 FLAGRANTE E PRISÃO EM FLAGRANTE COM GINA MUNIZO episódio aborda a questão da prisão em flagrante e a possibilidade de o juiz converter essa prisão em preventiva sem pedido prévio do Ministério Público, debatendo a mentalidade inquisitória que …( 1 )( 1 )livre- Ep. 025 Letalidade policial e Necropolítica: o caso do GuarujáO episódio aborda a repercussão da chacina do Guarujá, analisando a relação entre a letalidade policial e a Necropolítica. Os defensores discutem como as ações do Estado impactam a vida e a morte d…( 1 )( 1 )livre
- O silêncio do acusado e o efeito das perguntas da acusação em plenárioO artigo aborda a importância do silêncio do acusado durante o julgamento no Tribunal do Júri, destacando como esse direito é garantido constitucionalmente para evitar a autoincriminação e proteger…( 1 )livre
- Ep. 023 Na Veia newsO episódio aborda os desdobramentos recentes no sistema penal brasileiro, com destaque para o caso da Boate Kiss e suas implicações jurídicas, incluindo a discussão sobre nulidades e a execução pro…( 0 )livre
- Ep. 037 Legítima defesa probatório e julgamentos por ementaO episódio aborda a legítima defesa e sua relação com a produção de provas, além de discutir os impactos dos julgamentos por ementa no sistema penal. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junt…( 0 )livre
- Ep. 024 “Cara a cara” com os jurados na sessão plenáriaO episódio aborda a discussão sobre a realização de júris por vídeoconferência, trazendo à tona as implicações e desafios dessa modalidade no sistema judiciário. Os participantes, Fernando Soubhia …( 0 )livre
- Ep. 012 Segredo não se conta: provas ilícitas a partir da violação de sigiloO episódio aborda a discussão sobre provas ilícitas resultantes da violação de sigilo, ressaltando a importância da proteção dos direitos individuais e as implicações éticas e legais no sistema pen…( 0 )livre
- Absolvição pelo quesito genérico e a (im)possibilidade recursalO artigo aborda a questão da revisibilidade das decisões do Conselho de Sentença quando a absolvição é fundamentada no quesito genérico. Discute a controvérsia em torno da possibilidade de recurso …( 0 )livre
- A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machistaO artigo aborda a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, analisando seus efeitos na luta contra a violência de gênero. A autora, G…( 0 )livre
- O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processoO artigo aborda a importância do juízo oral no fortalecimento do sistema acusatório no Brasil, enfatizando a necessidade de aprimorar a dinâmica probatória e a participação das partes. Discute como…( 0 )livre
- Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidadeO artigo aborda a falsa ideia de que o garantismo promove a impunidade, utilizando o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi como um exemplo paradigmático. Os autores argumentam que…( 0 )livre
- Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante?O artigo aborda as dificuldades e falhas do sistema penal brasileiro na persecução de delitos relacionados ao tráfico de drogas, destacando a tendência ao encarceramento em massa e a falta de respe…( 0 )livre
- Ep. 019 Confissão extrajudicial e teses do STJO episódio aborda as confissões extrajudiciais e as recentes teses fixadas pelo STJ em relação a elas. Os participantes discutem a inadmissibilidade dessas confissões como base para sentenças conde…( 3 )( 4 )livre