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Conjur, 04/12/2024 14:56

Truculência policial afeta debate no STJ sobre abordagem por nervosismo

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Episódios recentes de truculência policial no Brasil deram ao Superior Tribunal de Justiça mais um elemento para avaliar se o nervosismo de cidadãos ao se depararem com viaturas, por si só, basta para justificar que sejam revistados.

Conjur, 04/12/2024 14:32

TRF-3 revoga medidas cautelares por ausência de justificativa concreta

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Medidas cautelares como a prisão preventiva — ou domiciliar — e a suspensão da atividade profissional não devem ser mantidas se não há elementos que as justifiquem. Além disso, não há razão para manter punições preventivas…

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Conjur, 04/12/2024 08:51

Tese do STJ sobre tráfico armado evita presunção de crimes autônomos

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Ao estabelecer que o crime de posse de arma de fogo é absorvido pelo de tráfico de drogas se o uso do armamento tiver como objetivo garantir o sucesso da traficância, o Superior Tribunal de Justiça evita a presunção de que…

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Conjur, 04/12/2024 07:56

TJ-SP mantém condenação de réus por golpe do falso sequestro

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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou para sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, a pena de dois réus condenados pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande (SP) pelo…

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Conjur, 03/12/2024 21:59

Ex-goleiro Edinho é absolvido em julgamento por tráfico de drogas

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Com o paradeiro desconhecido há quase 16 anos, Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, e mais sete pessoas acusadas de integrar a sua quadrilha foram condenados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Por…

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Conjur, 03/12/2024 19:53

Advogado e defensor são presos por suposto desvio de finalidade na Defensoria da Paraíba

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Duas pessoas foram presas preventivamente nesta terça-feira (3/12) ao ser deflagrado um desdobramento de investigação sobre a captação irregular de clientes com o uso da Defensoria Pública da Paraíba.

Conjur, 03/12/2024 17:52

Sessões virtuais do Judiciário aprofundam violação do direito de defesa, diz estudo

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De acordo com o recém-lançado IDDD, testemunhos e sessões de Tribunal do Júri virtuais comprometem o direito de defesa

Conjur, 02/12/2024 18:12

Após produzir até laudo negando ataque, trio que hostilizou Alexandre se retrata e tem punição extinta

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O trio que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma teve a punição extinta nesta segunda-feira (2/12), depois de apresentar uma retratação pública.

Conjur, 03/12/2024 07:51

Retomada de prisão preventiva após HC precisa ser justificada por fatos novos

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A decretação da prisão preventiva após o deferimento de liberdade provisória ou da concessão de Habeas Corpus não é inviável, mas exige a ocorrência de fatos novos que justifiquem o restabelecimento da medida extrema.

Conjur, 03/12/2024 08:49

Lei que cria cadastro de criminosos sexuais é inconstitucional e ineficaz, dizem especialistas

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Foi sancionada na última quinta-feira (28/11) a Lei 15.035/24, que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O objetivo é montar um banco de informações aberto à…

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Conjur, 02/12/2024 07:32

Ministro do STJ dispensa exame criminológico para progressão de pena

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O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que seja afastada a exigência de submissão de um apenado a exame criminológico para que eventualmente obtenha progressão de regime.

Conjur, 01/12/2024 17:59

STJ anula provas obtidas em busca ilegal e absolve acusado de tráfico

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O consentimento do morador para a entrada dos policiais em sua residência só é válido se for documentado por escrito e registrado em gravação audiovisual. Assim, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou…

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Conjur, 01/12/2024 07:49

Impropriedade de produto para consumo exige perícia para responsabilização penal

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Para que um produto seja considerado impróprio para consumo em uma ação penal, é necessário que ele tenha sido submetido a uma perícia, de modo que seja possível atestar que de fato perdeu suas características originais.

Conjur, 30/11/2024 15:52

Invasão de domicílio não se justifica mesmo com apreensão de droga

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A entrada não autorizada e sem mandado judicial no domícilio de um terceiro exige elementos prévios seguros a viabilizar tal ação por autoridades públicas. Do contrário, mesmo a posterior apreensão de drogas no local, o que se…

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Conjur, 30/11/2024 07:51

Nervosismo diante da aproximação de policiais não justifica revista pessoal

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O nervosismo apresentado diante da aproximação de policiais não justifica a busca pessoal. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ilicitude e…

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