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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 03/12/2024 07:51

      Retomada de prisão preventiva após HC precisa ser justificada por fatos novos

      Leia a notícia no Conjur!

      A decretação da prisão preventiva após o deferimento de liberdade provisória ou da concessão de Habeas Corpus não é inviável, mas exige a ocorrência de fatos novos que justifiquem o restabelecimento da medida extrema.

      0 Comentários

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