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    • Conjur, 02/12/2024 07:32

      Ministro do STJ dispensa exame criminológico para progressão de pena

      Leia a notícia no Conjur!

      O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que seja afastada a exigência de submissão de um apenado a exame criminológico para que eventualmente obtenha progressão de regime.