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Conjur, 11/01/2025 14:30

Alexandre de Moraes manda Bolsonaro comprovar convite para posse de Trump

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente documento oficial que comprove que ele foi convidado para a posse do presidente…

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Conjur, 10/01/2025 09:48

Acusado de matar garota ao confundi-la com policial após selfie vai a júri em Santos

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Um rapaz acusado de matar a tiro uma adolescente em uma comunidade de Santos, no litoral de São Paulo, após ela realizar uma selfie com o flash de seu celular acionado e ele confundi-la com um policial, será…

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Conjur, 10/01/2025 07:44

Homem acusado de feminicídio tem prisão em flagrante convertida para preventiva

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A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem preso pela prática do crime de feminicídio, em um contexto de violência…

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Conjur, 09/01/2025 21:45

Juíza de Pernambuco arquiva inquérito contra o cantor Gusttavo Lima

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A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o cantor Gusttavo Lima e outros três acusados do crime de lavagem de dinheiro.

Conjur, 09/01/2025 18:22

STJ desclassifica tráfico em caso de preso encontrado com menos de 40 gramas de maconha

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça classificou como posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de drogas depois de ser flagrado com 37 gramas de maconha. O colegiado…

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Conjur, 09/01/2025 16:51

Ausência de contemporaneidade gera nulidade da prisão preventiva, diz STJ

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O parágrafo 2º do artigo 312 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 13.964/2019, estabelece que é preciso que exista contemporaneidade entre a decretação da prisão preventiva e os fatos que a fundamentam.

Conjur, 09/01/2025 07:42

STJ mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura

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O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade feito pela defesa do proprietário de uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo investigada por maus-tratos e tortura contra internos. Ao rejeitar a…

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Conjur, 08/01/2025 17:49

Arquivo digital corrompido não pode ser usado no processo penal, diz STJ

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A corrupção de parte dos arquivos digitais compromete a sua integralidade e inviabiliza a sua utilização no processo penal. E, para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provas desse tipo precisam ser completas e…

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Conjur, 08/01/2025 18:52

STJ mantém preventiva de motorista acusado de matar motociclista

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de um motorista acusado de atropelar e matar um motociclista na cidade de Santos (SP), em 29…

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Conjur, 08/01/2025 10:31

STJ nega Habeas Corpus a acusado de lavar dinheiro do tráfico internacional

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de um homem preso pela Polícia Federal sob a suspeita de lavagem de dinheiro. Ele foi alvo…

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Conjur, 08/01/2025 08:26

Violação de medida protetiva por mensagem via Pix não justifica manter prisão preventiva

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O descumprimento de medida protetiva por meio de mensagens, sem que haja violência contra a vítima, não justifica manter a prisão preventiva.

Conjur, 07/01/2025 20:51

STF concede prisão domiciliar a mãe presa preventivamente em fase de amamentação

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, concedeu prisão domiciliar a uma mulher que é mãe de três crianças, uma delas em fase de amamentação, presa em 25 de novembro do ano passado,…

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Conjur, 07/01/2025 08:24

Condição de mula do tráfico não afasta redutor de pena, reitera STJ

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A condição de “mula” do tráfico de drogas, por si só, não é suficiente para caracterizar envolvimento estável e permanente do réu com um grupo criminoso, ainda que ele receba pelo serviço, esteja ciente de sua ação e…

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Conjur, 06/01/2025 07:42

TJ-SP mantém condenação de homem que se apropriou de benefício assistencial do filho

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A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão unânime, a condenação a um homem por ter se apropriado indevidamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de seu filho.

Conjur, 05/01/2025 12:31

Contato com vítima não basta para condenação por estupro de vulnerável

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O contato de um acusado com uma suposta vítima não sustenta, por si só, uma condenação por estupro de vulnerável, ainda que haja materialidade delitiva e fundadas dúvidas sobre a conduta dele.