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Conjur, 24/02/2025 11:57

STF vai reiniciar análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime

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Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/2), o julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade das provas obtidas em…

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Conjur, 24/02/2025 10:26

Relatório do Coaf reacende disputa entre MP-PE e juíza por inquérito das bets

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Uma comunicação de operação suspeita feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reacendeu uma disputa entre a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, e o Ministério Público de Pernambuco.

Conjur, 23/02/2025 13:51

Fishing expedition resulta em trancamento da ação penal

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Práticas como fishing expedition — em que autoridades policiais fazem investigações que não lhes cabem, na esperança de pescar provas — resultam na invalidade das evidências e consequente trancamento da ação penal.

Conjur, 23/02/2025 11:46

Livro reúne análises sobre aspectos centrais da lavagem de dinheiro

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Especialistas em Direito Penal, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, e os advogados Luciano Feldens e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho são alguns dos colaboradores do livro Lavagem de Dinheiro à Luz…

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Conjur, 23/02/2025 07:53

TJ-RJ revoga prisão preventiva de primário e com bons antecedentes acusado de furto

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Por ausência dos requisitos legais que autorizam a decretação da prisão preventiva, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, substituiu, no último dia 13, a detenção…

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Conjur, 22/02/2025 16:51

TJ-SC absolve acusado de tráfico preso com 22 gramas de maconha

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No julgamento do Tema 506, o Supremo Tribunal Federal decidiu que será presumido usuário de drogas e não adepto do tráfico aquele que, para consumo próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até…

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Conjur, 22/02/2025 13:53

Banalização da tornozeleira favorece bandidolatria, diz delegado

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Criada para monitorar pessoas em progressão de pena, a tornozeleira eletrônica é um instrumento benéfico, mas seu uso não pode ser desvirtuado para desafogar o sistema carcerário, segundo o delegado titular da Gerência de…

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Conjur, 22/02/2025 12:32

Júri despreza confissão de réu acusado pelo pai e o absolve de homicídio

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Submetido pela terceira vez a júri popular pelo mesmo homicídio qualificado, após ter inicialmente confessado o crime e ser acusado em plenário pelo próprio pai, um jovem de 28 anos negou o assassinato e os jurados o…

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Conjur, 22/02/2025 10:31

Designação de audiência independe da presença do réu

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A designação de uma audiência de instrução e julgamento não pode ser condicionada à apresentação do réu para cumprimento de mandado de prisão.

Conjur, 22/02/2025 07:52

Dona de clínica é condenada por se apropriar de dinheiro de paciente idoso

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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a dona de uma clínica por apropriação de proventos e retenção do cartão previdenciário de um idoso. As penas foram fixadas,…

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Conjur, 21/02/2025 19:56

TJ-SP tranca ação penal e solta sete réus em razão de denúncia genérica

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As exigências previstas no artigo 41 do Código de Processo Penal para a elaboração da denúncia ou queixa são essenciais para o acusado conhecer os fatos que lhe são atribuídos e poder se defender. A inobservância desses…

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Conjur, 21/02/2025 07:23

Medida protetiva não perde eficácia só pelo desinteresse da vítima, decide STJ

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Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica, porque o bem jurídico tutelado é a eficácia da ordem judicial, e não apenas a…

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Conjur, 20/02/2025 21:51

Alexandre manda X efetuar pagamento imediato de R$ 8,1 mi por descumprir ordem

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (20/2) que o X (antigo Twitter) “efetue o imediato pagamento” de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada por descumprimento de…

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Conjur, 20/02/2025 21:59

Alexandre rejeita pedido de Bolsonaro para prorrogar prazo de defesa

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (20/2) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter mais tempo para se manifestar sobre a denúncia de liderar…

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Conjur, 20/02/2025 12:58

Um dos pilares do Direito Penal moderno, jurista alemão Claus Roxin morre aos 93 anos

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Morreu nesta quinta-feira (20/2) o jurista alemão Claus Roxin aos 93 anos de idade. Autor de vasta obra científica, o pensador é apontado por especialistas como um dos artífices do Direito Penal Moderno.