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Conjur, 20/02/2025 12:58

Um dos pilares do Direito Penal moderno, jurista alemão Claus Roxin morre aos 93 anos

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Morreu nesta quinta-feira (20/2) o jurista alemão Claus Roxin aos 93 anos de idade. Autor de vasta obra científica, o pensador é apontado por especialistas como um dos artífices do Direito Penal Moderno.

Conjur, 19/02/2025 20:11

Para especialistas, denúncia contra Bolsonaro mostra crimes, e não mera preparação

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A Procuradoria-Geral da República concluiu em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma tentativa de golpe para se manter no poder em 2022.

Conjur, 19/02/2025 18:51

Condução de processo contra golpistas fortalece poderes e democracia, diz IAB

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) afirmou que a condução, pelo Supremo Tribunal Federal, do processo que apura a tentativa de golpe de Estado por bolsonaristas “servirá para o fortalecimento do papel…

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Conjur, 19/02/2025 15:55

TJ-MG afasta concurso formal e mantém continuidade delitiva em quatro roubos

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A ocorrência simultânea das hipóteses de concurso formal e de continuidade delitiva, previstas nos artigos 70 e 71 do Código Penal, respectivamente, não pode ser reconhecida por ocasião da fixação da pena, sob pena de…

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Conjur, 19/02/2025 14:49

STF anula todos os atos da ‘lava jato’ contra Antonio Palocci

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio…

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Conjur, 19/02/2025 14:14

STJ admite Habeas Corpus para discutir competência por prevenção para julgamento

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De maneira excepcional e graças a um empate na votação, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu um Habeas Corpus para discutir a competência por prevenção de um desembargador para julgar um recurso.

Conjur, 18/02/2025 21:06

Jair Bolsonaro é denunciado por trama golpista após eleições de 2022

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira (18/2) por cinco crimes: golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado contra…

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Conjur, 18/02/2025 19:13

Ao afastar retorsão, TJ-SP mantém condenação de jornalista por injúria

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A retorsão imediata — resposta a uma injúria recebida — só é caracterizada quando é possível provar a existência de uma ofensa precedente e não existe um hiato temporal entre esse primeiro insulto e a sua resposta injuriosa.

Conjur, 18/02/2025 18:54

Desembargador do TJ-SP afasta tema do Supremo e revoga prisão por condenação no Tribunal do Júri

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Devido à natureza híbrida do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar…

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Conjur, 18/02/2025 15:54

STJ aplica regra do crime continuado em caso de comércio ilegal de armas

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Vendas ilegais de armas de fogo praticadas em curto período de tempo se enquadram na regra do crime continuado, caracterizada no artigo 71 do Código Penal.

Conjur, 18/02/2025 09:57

Ministério Público Federal institui Gaeco Nacional para combater o crime organizado

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O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi instituído oficialmente nesta segunda-feira (17/2) para auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento ao crime…

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Conjur, 17/02/2025 18:49

STF começa a julgar no dia 28 denúncia contra deputados do PL por venda de emendas

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar de 28 deste mês a 11 de março, em julgamento virtual, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra três deputados do PL acusados de vender emendas parlamentares.

Conjur, 17/02/2025 14:51

STF mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio

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O Supremo Tribunal Federal manteve sua tese sobre a descriminalização do porte de maconha e os parâmetros estabelecidos para diferenciar uso e tráfico. Em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (14/2), o Plenário…

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Conjur, 17/02/2025 12:29

Tortura policial invalida provas do suposto crime, decide STJ

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Se forem comprovados maus-tratos ou tortura durante abordagem policial, as provas do suposto crime se tornam imprestáveis. Com esse entendimento, o ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado do Tribunal de Justiça de…

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Conjur, 16/02/2025 16:30

Desembargador concede prisão domiciliar a bolsonarista que matou petista

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O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu, em liminar, nesta sexta-feira (14/2), prisão domiciliar ao ex-policial penal federal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho, condenado na…

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