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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 19/02/2025 14:14

      STJ admite Habeas Corpus para discutir competência por prevenção para julgamento

      Leia a notícia no Conjur!

      De maneira excepcional e graças a um empate na votação, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu um Habeas Corpus para discutir a competência por prevenção de um desembargador para julgar um recurso.

      0 Comentários

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