Conjur, 17/02/2025 14:51

STF mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio

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O Supremo Tribunal Federal manteve sua tese sobre a descriminalização do porte de maconha e os parâmetros estabelecidos para diferenciar uso e tráfico. Em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (14/2), o Plenário rejeitou os embargos de declaração que questionavam alguns detalhes da decisão tomada no último ano sobre o tema.