Conjur, 18/02/2025 18:54

Desembargador do TJ-SP afasta tema do Supremo e revoga prisão por condenação no Tribunal do Júri

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Devido à natureza híbrida do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de dois irmãos condenados em júri por dupla tentativa de homicídio. O crime ocorreu em fevereiro de 2010, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP).