Conjur, 17/02/2025 12:29

Tortura policial invalida provas do suposto crime, decide STJ

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Se forem comprovados maus-tratos ou tortura durante abordagem policial, as provas do suposto crime se tornam imprestáveis. Com esse entendimento, o ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo), do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um alvará de soltura a um réu preso por tráfico de drogas.