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Conjur, 23/02/2025 07:53
TJ-RJ revoga prisão preventiva de primário e com bons antecedentes acusado de furto
Por ausência dos requisitos legais que autorizam a decretação da prisão preventiva, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, substituiu, no último dia 13, a detenção de um acusado de furto por medidas alternativas.