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Conjur, 07/06/2025 08:18
Juiz afasta tese de que réu não é racista e o condena por injúria racial
A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou um homem por injúria racial contra um porteiro. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Conjur, 06/06/2025 19:53
Indulto presidencial não alcança pena de multa por tráfico de drogas, diz STJ
O indulto presidencial de 2023, que não é aplicável às pessoas condenadas por tráfico de drogas, também não pode ser usado para aliviar a pena de multa imposta a elas.
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Conjur, 06/06/2025 07:52
Desemprego não justifica negativa para redução de pena, diz ministro
Estar desempregado não prova que o acusado faz do tráfico seu meio de subsistência, logo esse critério não deve prevalecer para negar benefícios que são direito do réu primário.
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Conjur, 05/06/2025 21:34
Juiz reconhece dolo e condena criminalista por agredir mulher
O juiz Robério Monteiro de Souza, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, rejeitou a tese defensiva de que um advogado criminalista não teve intenção de ferir a sua companheira e reconheceu que ele…
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Conjur, 05/06/2025 17:44
Ministro do STJ propõe que quantidade de drogas afaste tráfico privilegiado
O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 3ª Seção da corte nesta quinta-feira (5/6) que a quantidade de drogas apreendida com o réu seja elemento suficiente para afastar a aplicação da minorante…
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Conjur, 05/06/2025 18:06
TJ-SP nega remição de pena de aprovado no Enem por falta de estudo na prisão
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de remição de pena de um homem aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Motivo: ele já havia concluído o ensino médio…
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Conjur, 05/06/2025 12:19
TJ-SP revoga prisão preventiva de mulher grávida de oito meses
O juiz convocado Waldir Calciolari, da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento a Habeas Corpus contra decisão que revogou a liberdade provisória de uma mulher grávida de oito meses acusada…
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Conjur, 05/06/2025 10:45
TRF-4 anula ação da lava jato baseada em provas da leniência da Odebrecht
Os elementos dos Drousys e My Web Day B, obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht, não servem para embasar denúncia, nem justificam a ação penal.
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Conjur, 05/06/2025 08:26
Tentativa de Carla Zambelli de ficar nos EUA pode dificultar extradição
O Brasil deverá ter dificuldade para trazer a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de volta ao país caso ela consiga permanecer nos Estados Unidos. Segundo especialistas em Direito Internacional, um tratado de extradição…
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Conjur, 05/06/2025 08:56
STJ vai fixar teses sobre tráfico privilegiado; corte recebeu 1,5 mil HCs sobre o tema em 2024
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve fixar nesta quinta-feira (5/6) teses vinculantes sobre a aplicação do tráfico privilegiado. O tema tem abarrotado a corte com centenas de HCs, que versam…
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Conjur, 05/06/2025 07:49
Apreensão de quantidade ínfima de droga, por si só, não comprova tráfico
A apreensão da droga, especialmente em quantidade ínfima, por si só, não indica a prática do crime de tráfico descrito no artigo 33 da Lei de Drogas.
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Conjur, 04/06/2025 21:59
Alexandre abre novo inquérito contra Zambelli por obstrução de investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4/6) a abertura de um novo inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar fugiu do Brasil depois de uma…
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Conjur, 04/06/2025 18:08
Ação penal por estupro com violência real é incondicionada, decide STF
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido para encerrar uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra um homem acusado de estupro com violência real. A decisão foi tomada em…
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Conjur, 04/06/2025 17:47
Condenação de humorista revela decadência da tese do animus jocandi
O comediante Leo Lins foi recentemente condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado por discriminação e preconceito contra diversas minorias e grupos sociais, devido a falas em um show de comédia stand-up. Na…
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Conjur, 04/06/2025 12:42
Alexandre atende pedido da PGR e decreta prisão de Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL). A decisão foi provocada por pedido da Procuradoria-Geral da República.
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