-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 05/06/2025 07:49
Apreensão de quantidade ínfima de droga, por si só, não comprova tráfico
A apreensão da droga, especialmente em quantidade ínfima, por si só, não indica a prática do crime de tráfico descrito no artigo 33 da Lei de Drogas.