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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 05/06/2025 08:56

      STJ vai fixar teses sobre tráfico privilegiado; corte recebeu 1,5 mil HCs sobre o tema em 2024

      Leia a notícia no Conjur!

      A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve fixar nesta quinta-feira (5/6) teses vinculantes sobre a aplicação do tráfico privilegiado. O tema tem abarrotado a corte com centenas de HCs, que versam principalmente sobre a tese de que a quantidade de droga apreendida não afasta o reconhecimento da minorante.

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