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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 04/06/2025 18:08

      Ação penal por estupro com violência real é incondicionada, decide STF

      Leia a notícia no Conjur!

      Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido para encerrar uma ação penal movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra um homem acusado de estupro com violência real. A decisão foi tomada em Habeas Corpus julgado na sessão desta terça-feira (3/5).

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