Conjur, 04/06/2025 17:47

Condenação de humorista revela decadência da tese do animus jocandi

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O comediante Leo Lins foi recentemente condenado a oito anos e três meses de prisão no regime fechado por discriminação e preconceito contra diversas minorias e grupos sociais, devido a falas em um show de comédia stand-up. Na sentença da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a juíza Barbara de Lima Iseppi disse que atualmente não há mais espaço para o animus jocandi — a tese de que a prática não pode ser enquadrada como crime se há intenção de causar humor ou diversão. Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico corroboram esse entendimento.