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Conjur, 04/06/2025 12:42

Alexandre atende pedido da PGR e decreta prisão de Carla Zambelli

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL). A decisão foi provocada por pedido da Procuradoria-Geral da República.

Conjur, 03/06/2025 18:58

CNJ decide aposentadoria compulsória de Bretas por lava jato

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A atuação do juiz Marcelo Bretas na “lava jato” do Rio de Janeiro foi abusiva e parcial. Dessa forma, Conselho Nacional de Justiça decidiu pela aposentadoria compulsória para o magistrado.

Conjur, 03/06/2025 17:45

Humorista Leo Lins é condenado à prisão por discriminar minorias em show de stand-up

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Por constatar que as falas do réu causam constrangimento, humilhação, vergonha, medo e exposição indevida a negros, idosos, portadores do vírus HIV, homossexuais, judeus, indígenas, pessoas com…

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Conjur, 03/06/2025 10:56

TJ-SC condena homem a quatro anos de prisão por mentir em depoimento

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por falso testemunho. Ele mentiu ao prestar depoimento em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em um camping no…

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Conjur, 02/06/2025 21:13

Desembargador do TJ-RJ revoga prisão temporária de MC Poze do Rodo

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Por entender que a prisão temporária do MC Poze do Rodo não era imprescindível para a investigação, o desembargador Peterson Barroso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (2/6) a soltura e o…

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Conjur, 02/06/2025 12:17

TJ-SP condena professor por perseguir coordenador homossexual

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A discriminação contra a pessoa homossexual é equiparada a atos de racismo, de acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e, portanto, passível de punição.

Conjur, 02/06/2025 07:48

Mantida prisão por explosão no Ministério do Desenvolvimento Social

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O juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem preso por explodir artefato em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília. Antes do início da…

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Conjur, 31/05/2025 11:45

STF mantém veto a pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por 9 votos a 2, o veto do ministro Alexandre de Moraes ao pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. O julgamento…

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Conjur, 31/05/2025 09:53

Nervosismo como justificativa para ação policial divide turmas criminais do STJ

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Alegações de nervosismo e outras atitudes banais, interpretadas como suspeitas por policiais em patrulhamento, servem para justificar abordagens pessoais?

Conjur, 31/05/2025 07:31

Homem com depressão e ansiedade ganha salvo-conduto para plantar cannabis

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A comprovação de patologias e da necessidade do uso de óleo de cannabis para o tratamento delas é suficiente para autorizar a importação de sementes da planta para fins terapêuticos.

Conjur, 30/05/2025 12:24

Dolo específico é necessário para condenação por dano qualificado

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É necessária a demonstração do dolo específico de causar prejuízo patrimonial para condenar um réu por dano ao bem público. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a…

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Conjur, 30/05/2025 09:57

Furto cometido para prejudicar alguém afasta insignificância, diz STJ

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O fato de um crime de furto ter sido cometido para prejudicar uma pessoa revela um motivo não inerente ao tipo penal, situação que aumenta a reprovação e impede a aplicação do princípio da insignificância.

Conjur, 29/05/2025 12:50

TJ-MG condena homem por cultivo de 46 pés de maconha

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Tiros (MG) que condenou um homem a um ano e oito meses de reclusão no regime aberto e a 166 dias-multa, devido ao cultivo de 46 pés da planta cannabis sativa.

Conjur, 29/05/2025 09:51

Embriaguez e ânimos exaltados não afastam dolo específico em injúria racial

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A embriaguez e os ânimos exaltados do réu são insuficientes para afastar o dolo específico que caracteriza o crime de injúria racial.

Conjur, 29/05/2025 07:31

Quantidade de droga apreendida não pode justificar negativa de tráfico privilegiado

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A negativa da progressão a uma pena mais branda não pode ser fundamentada pela quantidade de droga apreendida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que um réu…

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