Conjur, 30/05/2025 12:24

Dolo específico é necessário para condenação por dano qualificado

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É necessária a demonstração do dolo específico de causar prejuízo patrimonial para condenar um réu por dano ao bem público. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um réu sentenciado por dano qualificado e outros crimes.