Conjur, 05/06/2025 18:06

TJ-SP nega remição de pena de aprovado no Enem por falta de estudo na prisão

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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de remição de pena de um homem aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Motivo: ele já havia concluído o ensino médio quando cometeu o roubo pelo qual foi condenado a cinco anos e nove meses de reclusão, logo, não estudou no cárcere.