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Conjur, 12/06/2025 12:16

Juiz anula RIF obtido sem autorização em investigação sobre descontos no INSS

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O juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a nulidade de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) obtido pela Polícia Federal sem autorização. Na decisão, o magistrado citou uma…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

STJ amplia prazo para regulamentação do cultivo medicinal de cannabis

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A decisão foi tomada em resposta a pedido das entidades, que apresentaram um plano de ação com diversas iniciativas em andamento. Em análise de questão de ordem, a 1ª seção do STJ deliberou pela extensão, até o dia 30/9,…

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Conjur, 12/06/2025 10:30

TRF-3 afasta anistia e recebe denúncia contra médicos-legistas por crimes na ditadura

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A rejeição da denúncia só deve ocorrer quando não se verificarem os requisitos formais a evidenciar sua inépcia, faltar pressuposto processual para seu exercício ou não houver justa causa. Em casos de dúvida…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

Governo publica MP com aumento de impostos e revê alta do IOF

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A MP 1.303/25 e um decreto complementar foram divulgados em edição extra do Diário Oficial da União. O governo Federal publicou nesta quarta-feira, 11, uma medida provisória que altera as regras de tributação sobre…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

IEJA e Instituto Global ESG firmam parceria por governança sustentável

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Aliança entre instituições reforça o Marco Regulatório do ESG, fortalece o Programa ESG20+ e integra o direito às práticas mais inovadoras de gestão para o desenvolvimento sustentável do Brasil. O IEJA – Instituto de…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

Secretaria da Justiça e Cidadania de SP auxiliará Amazonas com perícias judiciais

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Convênio firmado permitirá que o Imesc realize exames de DNA para a Justiça do AM com redução de custos. O Imesc – Instituto de Medicina Social de São Paulo vai realizar exames de DNA para a Justiça do Estado…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

Sem assembleia de credores, desembargador suspende falência de empresa

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A decisão considerou que a falência havia sido decretada sem fundamento legal suficiente e sem a devida oitiva das partes envolvidas, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa. O desembargador Luiz de…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

STJ: Nikolas Ferreira pagará R$ 30 mil por transfobia contra Duda Salabert

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Ministra Maria Isabel Gallotti rejeitou recurso do parlamentar e afirmou que valor de R$ 30 mil por danos morais respeita proporcionalidade e razoabilidade. A ministra do STJ, Maria Isabel Galotti, rejeitou o recurso…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

Zanin suspende concurso de cartórios do MA para analisar cotas raciais

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A decisão tem por objetivo evitar que o prosseguimento do certame acarrete efeitos jurídicos irreversíveis. O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a suspensão do concurso para outorga de delegações de…

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Migalhas, 12/06/2025 00:00

MP/DF denuncia jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas

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Atacante do Flamengo teria forçado cartão amarelo para beneficiar parentes apostadores. O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado pelo MP/DF por suposta participação em um esquema de manipulação de apostas…

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