Conjur, 12/06/2025 10:30

TRF-3 afasta anistia e recebe denúncia contra médicos-legistas por crimes na ditadura

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A rejeição da denúncia só deve ocorrer quando não se verificarem os requisitos formais a evidenciar sua inépcia, faltar pressuposto processual para seu exercício ou não houver justa causa. Em casos de dúvida quanto ao mérito, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate e a ação penal deve ser instaurada.